Termos de Uso — Sistema Pet Optimizer (clínicas e equipe)

1. Aceitação

Ao contratar, acessar ou utilizar o sistema web Pet Optimizer em nome de uma clínica, empresa, pet shop, hospital veterinário ou profissional cadastrado ("Cliente" ou "Clínica"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade do Sistema e com as condições comerciais aplicáveis. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Objeto

A Pet Optimizer disponibiliza ferramentas de gestão veterinária e operacional em modelo SaaS, incluindo, conforme o plano contratado, módulos de cadastro de clientes/tutores, animais, prontuário, histórico clínico, vacinas, agenda, internamento, documentos, vendas, orçamentos, financeiro, fluxo de caixa, estoque, funcionários, permissões, relatórios, assinaturas, painel administrativo, aplicativo do tutor, integrações e funcionalidades correlatas.

3. Licença de uso

A Pet Optimizer concede ao Cliente uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso da plataforma durante a vigência do contrato, exclusivamente para fins internos e profissionais do Cliente, observados o plano contratado, estes Termos e a legislação aplicável.

4. Conta, usuários e permissões

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrados, pela criação e gestão de usuários, pela concessão, revisão e revogação de permissões, pela conduta de funcionários, colaboradores, prestadores e usuários vinculados à clínica, bem como pela guarda de credenciais.

Toda ação realizada por usuário autorizado poderá ser registrada em logs de auditoria. A Pet Optimizer não se responsabiliza por acesso indevido decorrente de compartilhamento de senha, permissões excessivas concedidas pelo Cliente, manutenção de usuários desligados, falha na segurança de dispositivos da clínica ou uso inadequado da plataforma.

5. Responsabilidades da clínica

O Cliente é responsável por cumprir a LGPD, normas profissionais, fiscais, contábeis, consumeristas e regulatórias aplicáveis; obter autorizações, consentimentos ou bases legais necessárias; manter dados corretos e atualizados; conferir vínculos entre tutores e animais; revisar informações clínicas, financeiras e cadastrais; respeitar direitos de titulares; e orientar sua equipe sobre uso adequado da plataforma.

6. Responsabilidade profissional veterinária

A Pet Optimizer fornece ferramentas tecnológicas de gestão e apoio operacional. A plataforma não substitui avaliação, diagnóstico, prescrição, conduta, responsabilidade técnica ou decisão do médico-veterinário ou profissional responsável. O Cliente declara estar ciente de que a Pet Optimizer não valida a correção médica, clínica, fiscal, contábil ou jurídica dos dados inseridos por usuários da clínica.

7. Integração com aplicativo do tutor, cliente global e animal global

O ecossistema Pet Optimizer poderá permitir vínculo entre clínica, tutor/responsável, conta global do tutor e perfil global do animal. Funcionalidades que permitem ao tutor visualizar dados pelo aplicativo dependem de configuração, vínculo válido, permissões, regras de privacidade e legislação aplicável.

A existência de conta global ou perfil global não concede a uma clínica acesso irrestrito aos dados mantidos por outra clínica. Cada clínica acessará apenas dados relacionados ao seu vínculo, salvo funcionalidade específica de compartilhamento autorizada, exigência legal ou configuração permitida.

8. Compartilhamento com tutores

O Cliente reconhece que, ao habilitar funcionalidades de compartilhamento com tutores, determinados dados poderão ser disponibilizados no aplicativo do tutor, tais como dados cadastrais, identificação de animal, carteirinha, vacinas, agendamentos, documentos, lembretes, prescrições, exames, pedidos ou informações financeiras, conforme configuração e permissões.

O Cliente é responsável por definir o que será disponibilizado, corrigir dados incorretos, validar vínculos e observar as bases legais aplicáveis.

9. Vínculos incorretos, disputas e bloqueios

Caso haja suspeita de vínculo incorreto entre tutor e animal, disputa sobre responsabilidade, fraude, acesso indevido, cadastro divergente ou risco à privacidade, a Pet Optimizer poderá bloquear temporariamente o acesso a determinados dados, solicitar validação, registrar evidências, orientar contato com a clínica responsável ou adotar medidas técnicas para mitigar risco.

10. Assinatura, planos e cobrança

O acesso à plataforma está condicionado ao plano contratado, às funcionalidades habilitadas e ao adimplemento financeiro. Planos, preços, módulos, limites, ciclo de cobrança, período de teste, reajustes, renovação, emissão de notas, formas de pagamento, cancelamento e reembolsos serão definidos na página de contratação, proposta comercial, contrato específico ou painel de assinatura.

11. Renovação, inadimplência e suspensão

Salvo condição diversa, assinaturas poderão ser renovadas automaticamente a cada ciclo de cobrança. Em caso de falha de pagamento, poderão ocorrer novas tentativas de cobrança, comunicações de inadimplência, limitação de funcionalidades, suspensão de acesso, bloqueio de módulos ou encerramento da conta, preservados os dados pelo prazo aplicável. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não implica automaticamente reembolso de período já iniciado, salvo obrigação legal, falha comprovada do serviço ou condição comercial específica.

12. Disponibilidade, manutenção e suporte

A Pet Optimizer empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma segura, funcional e disponível. Entretanto, não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatível com todos os ambientes, dispositivos, navegadores, redes, integrações ou necessidades específicas do Cliente. Poderão ocorrer manutenções programadas, atualizações de segurança, ajustes técnicos, indisponibilidades temporárias ou interrupções causadas por terceiros, internet, nuvem, provedores de pagamento, dispositivos ou fatores fora do controle razoável da Pet Optimizer.

13. Backups, restauração e continuidade

A Pet Optimizer poderá adotar rotinas de backup e medidas de continuidade compatíveis com o modelo SaaS e com a infraestrutura utilizada. O Cliente reconhece que exclusões realizadas por usuários autorizados, lançamentos incorretos, uso indevido, falhas de terceiros, eventos de força maior ou incidentes podem afetar a disponibilidade ou integridade de dados. A recuperação de dados estará sujeita à viabilidade técnica, política de backup, prazos, custos e limites operacionais aplicáveis.

14. Uso aceitável

É vedado utilizar a plataforma para fins ilegais; violar direitos de terceiros; inserir conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou que infrinja direitos; disseminar malware; tentar burlar segurança, autenticação, limites, permissões ou isolamento por clínica; realizar engenharia reversa indevida; sobrecarregar infraestrutura; coletar dados de forma automatizada não autorizada; compartilhar credenciais; ou utilizar a plataforma fora do escopo contratado. O descumprimento poderá acarretar suspensão, bloqueio, encerramento da conta e medidas legais.

15. Propriedade intelectual

O software, código, marcas, layout, identidade visual, documentação, fluxos, textos, interfaces, bancos de conhecimento, conteúdos proprietários e tecnologias da Pet Optimizer pertencem à Pet Optimizer ou a seus licenciantes. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Cliente, exceto a licença limitada de uso prevista nestes Termos.

16. Dados do Cliente

Os dados inseridos pelo Cliente e seus usuários permanecem sob responsabilidade do Cliente, sem prejuízo dos direitos da Pet Optimizer sobre a plataforma. A Pet Optimizer poderá tratar tais dados para prestar o serviço, cumprir obrigações, manter segurança, suporte, auditoria e demais finalidades previstas na Política de Privacidade do Sistema.

17. Exportação e encerramento

Durante a vigência da conta e conforme funcionalidades disponíveis, o Cliente poderá exportar determinados dados. Após encerramento, suspensão ou cancelamento, o acesso poderá ser limitado. A Pet Optimizer poderá manter dados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, contratuais, fiscais, auditoria, segurança, prevenção a fraudes, backups e exercício regular de direitos.

18. Integrações de terceiros

A plataforma poderá integrar serviços de terceiros, como meios de pagamento, armazenamento, e-mail, notificações, WhatsApp, assinatura digital, emissão fiscal, laboratório, inteligência artificial, mapas, analytics ou outros. Tais serviços podem estar sujeitos a termos, políticas, disponibilidade, custos e limitações próprios. A Pet Optimizer não responde por falhas, indisponibilidades, alterações ou atos de terceiros fora de seu controle razoável.

19. Inteligência artificial e recursos auxiliares

Recursos de inteligência artificial, quando disponibilizados, terão caráter auxiliar, informativo e operacional. Eles não substituem atendimento veterinário, diagnóstico, prescrição, interpretação profissional, assinatura, responsabilidade técnica ou decisão humana. O Cliente deve revisar qualquer sugestão, resumo, alerta ou conteúdo gerado antes de utilizar ou compartilhar.

20. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Pet Optimizer não se responsabiliza por decisões clínicas, diagnósticos, prescrições, condutas profissionais, lançamentos incorretos, omissões de usuários, conteúdo inserido pela clínica, falhas de conexão do Cliente, indisponibilidade de terceiros, perda indireta, lucros cessantes, dano reputacional, perda de oportunidade, ou uso da plataforma em desacordo com estes Termos. Eventuais limitações adicionais poderão constar de contrato específico.

21. Suspensão e encerramento por risco

A Pet Optimizer poderá suspender ou restringir acesso quando houver suspeita de violação destes Termos, inadimplência, risco de segurança, uso abusivo, ordem legal, tentativa de acesso indevido, fraude, vazamento de credenciais, ameaça à infraestrutura ou risco a titulares de dados.

22. Alterações

A Pet Optimizer poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso no sistema ou publicação no site. O uso continuado após a vigência das alterações poderá caracterizar ciência e aceitação, conforme aplicável.

23. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Pet Optimizer, salvo disposição legal diversa ou regra obrigatória aplicável a consumidores.

24. Contato

Para assuntos gerais: contato@petoptimizer.com.br. Para privacidade e proteção de dados: privacidade@petoptimizer.com.br.

25. Contrato específico

Em caso de conflito entre estes Termos e contrato assinado entre as partes, prevalecerá o contrato específico quanto às cláusulas compatíveis e ao objeto contratado.