Documento legal
Termos de Uso — Aplicativo Pet Optimizer (tutores)
Pet Optimizer Tecnologia LTDA · Última atualização: 10 de abril de 2026 · URL canônica: https://petoptimizer.com.br/termos-app-tutor
1. Aceitação
Ao instalar, acessar ou usar o aplicativo Pet Optimizer para tutores/responsáveis, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do Aplicativo. Se não concordar, não utilize o App.
2. Descrição do serviço
O App permite gerenciar sua conta, visualizar informações sobre seus animais, acompanhar vínculos com clínicas, acessar dados que clínicas decidirem disponibilizar, receber notificações, consultar carteirinha digital, agendamentos, documentos, pedidos e outras funcionalidades do ecossistema Pet Optimizer.
3. Conta global, tutor e animal
O App poderá utilizar conta global do tutor e perfil global do animal para facilitar acesso, identificação, vínculo com múltiplas clínicas e experiência integrada. Essa integração não torna todos os dados automaticamente visíveis para todas as clínicas nem para todos os usuários. O acesso dependerá de vínculo válido, permissões, configurações, validações e legislação aplicável.
4. Conta e segurança
Você é responsável pela confidencialidade de seu PIN, senha, e-mail, dispositivo e demais credenciais. Notifique a Pet Optimizer e/ou a clínica em caso de suspeita de uso não autorizado, perda de dispositivo, acesso indevido ou dados incorretos. Poderemos solicitar validação adicional para proteger sua conta.
5. Relação com a clínica
O App depende da relação entre você e as clínicas que utilizam o Pet Optimizer. Informações clínicas, financeiras, cadastrais, documentos, prescrições, valores, atendimentos e políticas internas são de responsabilidade da clínica que os registrou ou disponibilizou. Questões sobre atendimento veterinário, cobranças, conteúdo clínico ou políticas da clínica devem ser tratadas diretamente com o estabelecimento.
6. Informações parciais
O App pode exibir apenas parte das informações existentes na clínica. A ausência de informação no App não significa inexistência de atendimento, dívida, prontuário, exame, prescrição, documento ou obrigação. Em caso de dúvida, consulte diretamente a clínica responsável.
7. Emergências veterinárias
O App não deve ser utilizado como canal exclusivo para emergências veterinárias. Em caso de urgência, risco à vida do animal, reação adversa, agravamento de sintomas ou dúvida clínica relevante, procure imediatamente atendimento veterinário presencial ou entre em contato diretamente com a clínica.
8. Vínculos incorretos ou disputados
Caso você identifique animal desconhecido, clínica desconhecida, vínculo incorreto, disputa de responsabilidade, dado divergente ou suspeita de fraude, comunique a clínica responsável ou a Pet Optimizer. Poderemos bloquear temporariamente o acesso a dados, solicitar comprovação, revisar vínculos ou adotar medidas de proteção.
9. Uso aceitável
É proibido usar o App para fins ilícitos; assediar, ameaçar ou prejudicar terceiros; violar direitos; inserir informações falsas de forma dolosa; burlar segurança; acessar dados sem autorização; extrair dados por meios automatizados não autorizados; interferir na infraestrutura; compartilhar credenciais; ou usar o App de forma incompatível com estes Termos. O descumprimento poderá resultar em bloqueio, suspensão ou encerramento da conta.
10. Notificações
O App poderá enviar notificações operacionais, lembretes, avisos de clínica, alertas de segurança, agendamentos, vacinas, documentos ou outros eventos. Você pode gerenciar permissões de notificação nas configurações do dispositivo ou do App, ciente de que a desativação pode limitar avisos importantes.
11. Conteúdo da clínica e terceiros
A Pet Optimizer não é responsável pelo conteúdo clínico, financeiro, cadastral ou documental inserido, publicado ou disponibilizado por clínicas ou terceiros no App, incluindo diagnósticos, prescrições, valores, orientações, documentos, imagens, anexos ou prazos, salvo quando o dano decorrer comprovadamente de falha própria da plataforma.
12. Propriedade intelectual
Marcas, software, layout, design, fluxos, textos, interfaces e funcionalidades do App pertencem à Pet Optimizer ou a seus licenciantes. É concedida apenas licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e não comercial para uso do App conforme estes Termos.
13. Privacidade e dados
O tratamento de dados pessoais no App seguirá a Política de Privacidade do Aplicativo. Ao usar o App, você reconhece que dados poderão ser tratados para criação de conta, autenticação, vínculos com clínicas, exibição de informações autorizadas, segurança, suporte, notificações e cumprimento de obrigações legais.
14. Exclusão, desvinculação e encerramento
Você pode deixar de usar o App e solicitar exclusão da conta ou desvinculação de clínica, conforme funcionalidades disponíveis e limites legais. A exclusão da conta do App não apaga automaticamente dados mantidos pela clínica, como prontuários, documentos, registros financeiros, fiscais, prescrições ou atendimentos.
15. Atualizações e disponibilidade
Podemos atualizar, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do App, inclusive para segurança, manutenção, melhoria, adequação legal ou alteração comercial. Não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos, sistemas operacionais, redes ou versões.
16. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação aplicável, a Pet Optimizer não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, decisões clínicas, conteúdo de clínicas, falhas de terceiros, indisponibilidade de internet, erro de cadastro por clínica ou tutor, uso indevido do App ou descumprimento destes Termos.
17. Crianças e adolescentes
O uso por menores deve ocorrer com supervisão de responsável legal. O responsável legal deverá acompanhar o uso do App, dados cadastrados, vínculos com clínicas e comunicações recebidas.
18. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios razoáveis, como aviso no App, e-mail ou publicação no site. O uso continuado após a vigência das alterações poderá caracterizar ciência e aceitação, conforme aplicável.
19. Lei aplicável
Aplica-se a legislação brasileira. Para consumidores, poderão aplicar-se disposições do Código de Defesa do Consumidor e foros de proteção legalmente previstos.
20. Contato
Para suporte geral: contato@petoptimizer.com.br. Para privacidade e proteção de dados: privacidade@petoptimizer.com.br.